Se todo poder emana do povo, o Estado precisa falar sua língua

No último mês, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que pode transformar profundamente a relação entre as instituições públicas e a sociedade. O PL 6.256/2019, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), determina que os órgãos públicos adotem linguagem simples em sua comunicação com a população. 

Embora pareça uma mudança meramente linguística, trata-se, na verdade, de um avanço substancial para a democracia brasileira. 

A chamada “linguagem cidadã” representa uma mudança de paradigma institucional. Ao se comprometerem com uma comunicação clara e acessível, os órgãos públicos reconhecem, na prática, que sua função primordial é servir ao povo — o verdadeiro detentor do poder em uma democracia. 

Essa mudança dialoga com a teoria dos economistas Daron Acemoglu (MIT) e James A. Robinson (Harvard), vencedores do Prêmio Nobel de Economia de 2024, ao lado de Simon Johnson. Na obra Por que as nações fracassam, eles mostram que países prósperos contam com instituições inclusivas, voltadas ao bem coletivo. Em contraste, nações em declínio mantêm instituições extrativistas, distantes da população e concentradoras de poder, de informação e de recursos públicos. 

Conhecimento e informação são formas de poder. Por isso, adotar uma linguagem acessível vai muito além de uma alteração técnica de redação: é uma escolha política em favor da inclusão, da transparência e da cidadania. 

A linguagem simples rompe com o juridiquês e a burocracia que afastam o cidadão do pleno exercício de seus direitos. Ao facilitar o entendimento, a linguagem simples aproxima as pessoas das decisões que impactam suas vidas e suas comunidades. 

Em tempos de desinformação, assumir uma comunicação acessível é também tomar para si o papel de fonte confiável, que é essencial para reconstruir a confiança popular nas instituições brasileiras. 

O movimento brasileiro pela linguagem cidadã já ganha força no Judiciário. Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça lançou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e concedeu, pela primeira vez, um selo de reconhecimento aos tribunais que mais se destacaram nessa prática. É uma vitória concreta para o acesso à Justiça do cidadão comum, que tantas vezes não compreende sequer o que foi decidido em sua própria causa. 

Agora, cabe à Câmara dos Deputados dar continuidade à aprovação do projeto. Se isso acontecer, o Brasil não apenas avançará em termos de política pública, mas também na construção de um Estado mais democrático, transparente e respeitoso com sua população. 

Afinal, se todo poder emana do povo, é preciso que as instituições públicas falem com ele — e que as pessoas entendam o que está sendo dito. 

Linguagem simples é cidadania, é inclusão, é um caminho para a prosperidade. 

Luana Sampaio é advogada internacional, mestre em Direito, especialista em Direito Administrativo e auditora especializada no combate à corrupção e desenvolvimento de políticas públicas. Professora de comunicação eficiente, oratória e linguagem simples, atua como escritora e mentora, com foco em tornar o conhecimento acessível e empoderador.